Renovação de autorização para rádio comunitária em Ubatuba
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 07/07/2021
- Última votação
- 02/12/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 111/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 297/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova uma portaria do Ministério das Comunicações que renova por 10 anos a autorização de uma associação cultural comunitária de Ubatuba (SP) para operar uma rádio comunitária. A renovação é válida a partir de 30 de julho de 2013.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
02/12/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 02/12/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.