Renovação de concessão de rádio comunitária em Ubatuba/SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/02/2022
Última votação
02/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 111/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 297/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Comunitária Gaivota operar uma rádio comunitária em Ubatuba (SP) por mais 10 anos. A decisão formaliza ato do Ministério das Comunicações de 2015 que havia concedido esse direito a partir de julho de 2013.
Renova autorização para Associação Cultural Comunitária Gaivota operar rádio comunitária em Ubatuba (SP)
Vigência de 10 anos a partir de 30 de julho de 2013
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Formaliza ato da Portaria nº 6.177 do Ministério das Comunicações de 1º de dezembro de 2015
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.177, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.