Autorização de rádio comunitária em Amapá do Maranhão
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amapaense de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 27/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 299/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária Amapaense de Comunicação execute um serviço de radiodifusão comunitária no município de Amapá do Maranhão pelo prazo de 10 anos, conforme estabelecido em portaria do Ministério de Comunicações.
Aprova a Portaria nº 361, de 2013, que autoriza serviço de radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Comunitária Amapaense de Comunicação
Localização: Município de Amapá do Maranhão
Prazo: 10 anos, sem direito de exclusividade
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação comunitáriaoutorga de serviço público de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 361, de 25 de abril de 2013, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amapaense de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.