Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 07/07/2022
- Última votação
- 01/08/2023
- Tema
- Comunicações
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
01/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.