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PDL 3/2025 · Senado Federal

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Status
APROVADA
Apresentada em
11/11/2025
Última votação
05/11/2025
Tema
Controle Externo · Crianças e Adolescentes

Trâmite

  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 3/2025 ↗

Autoria

  • Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 3/2025 ↗

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 3/2025 ↗

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.

317Sim · 74%
111Não · 26%
2Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos DeputadosPDL 3/2025 ↗

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.

310Sim · 72%
120Não · 28%
2Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos DeputadosPDL 3/2025 ↗

Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.

124Sim · 29%
297Não · 70%
1Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos DeputadosPDL 3/2025 ↗

Resultado da votação — 05/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 3/2025 ↗

Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 3/2025 ↗

Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 05/11/2025, 20:07·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal