PDL 3/2025 · Senado Federal

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Status

APROVADA

Apresentada em

11/11/2025

Última votação

05/11/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 3/2025 ↗

Ementa

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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