PDL 3/2025 · Senado Federal
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Status APROVADA
Apresentada em 11/11/2025
Última votação 05/11/2025
Tema Controle Externo · Crianças e Adolescentes Autoria Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE). Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429. 317 Sim · 74%
111 Não · 26%
2 Abstenção e outrosⓘ · 0%
0 Ausente · 0%
Votos individuais Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431. 310 Sim · 72%
120 Não · 28%
2 Abstenção e outrosⓘ · 0%
0 Ausente · 0%
Votos individuais Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421. 124 Sim · 29%
297 Não · 70%
1 Abstenção e outrosⓘ · 0%
0 Ausente · 0%
Votos individuais Resultado da votação — 05/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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