PDL 3/2025 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

02/02/2025

Última votação

05/11/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 3/2025 ↗

Autoria (42)

Adriana VenturaEm exercício

NOVO · SP · Câmara

Ana Paula LeãoEm exercício

PP · MG · Câmara

Any OrtizEm exercício

PP · RS · Câmara

Bia KicisEm exercício

PL · DF · Câmara

Cabo Gilberto SilvaEm exercício

PL · PB · Câmara

Carla DicksonEm exercício

PL · RN · Câmara

Carla ZambelliInativo

PL · SP · Câmara

Carlos JordyEm exercício

PL · RJ · Câmara

Caroline de ToniEm exercício

PL · SC · Câmara

Chris ToniettoEm exercício

PL · RJ · Câmara

Coronel FernandaEm exercício

PL · MT · Câmara

Daniela ReinehrEm exercício

PL · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/11/2025Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
• 05/11/2025Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.317 a 111 · 74% sim
• 05/11/2025Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.310 a 120 · 72% sim
• 05/11/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.124 a 297 · 29% sim
• 05/11/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.
• 05/11/2025Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/11/2025Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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