PDL 300/2021 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio comunitária em Sapucaia do Sul

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 44/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 300/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação técnica oferecer rádio comunitária no município de Sapucaia do Sul (RS) por mais 10 anos. A Associação Técnico Educacional Equipe poderá continuar operando a emissora sem direito de exclusividade.

• A Associação Técnico Educacional Equipe recebe renovação de 10 anos para operar rádio comunitária
• Vigência começa em 17 de outubro de 2013 (data da autorização original)
• Operação sem direito de exclusividade no município de Sapucaia do Sul, RS
• Baseado na Portaria nº 7.040 do MCTIC de janeiro de 2018
• Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.040, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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