Renovação de concessão de rádio comunitária em Sapucaia do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 44/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 300/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação técnica oferecer rádio comunitária no município de Sapucaia do Sul (RS) por mais 10 anos. A Associação Técnico Educacional Equipe poderá continuar operando a emissora sem direito de exclusividade.
A Associação Técnico Educacional Equipe recebe renovação de 10 anos para operar rádio comunitária
Vigência começa em 17 de outubro de 2013 (data da autorização original)
Operação sem direito de exclusividade no município de Sapucaia do Sul, RS
Baseado na Portaria nº 7.040 do MCTIC de janeiro de 2018
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.040, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.