Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 31/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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