Renovação de autorização de rádio comunitária em Queluz-SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caminho do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queluz, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/05/2025
- Última votação
- 08/04/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 148/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 301/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Caminho do Sol operar uma rádio comunitária no município de Queluz (SP). A renovação é válida por 10 anos a partir de dezembro de 2011, conforme ato do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Renova autorização da Associação Comunitária Caminho do Sol para operar rádio comunitária em Queluz, SP
- Validade de 10 anos a partir de 12 de dezembro de 2011
- Sem direito de exclusividade
- Baseado na Portaria nº 583/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 583, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caminho do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queluz, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.