Renovação de autorização para rádio comunitária em Santa Maria de Jetibá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 07/07/2021
- Última votação
- 25/11/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 302/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de 10 anos da autorização para uma associação comunitária do município de Santa Maria de Jetibá (ES) operar uma rádio comunitária, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2016.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 7 de junho de 2012
- Beneficiária: Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá
- Sem direito de exclusividade; baseada em Portaria nº 247, de 1º de fevereiro de 2016 do Ministério das Comunicações
- Válida para o Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 247, de 1º de fevereiro de 2016 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
25/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.