Renovação de autorização de rádio comunitária em Santa Maria de Jetibá (ES)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 100/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 302/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Maria de Jetibá (ES) pelos próximos 10 anos, a partir de junho de 2012.
Renova a licença de funcionamento da Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá
Validade de 10 anos, contando a partir de 7 de junho de 2012
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Âmbito: Município de Santa Maria de Jetibá, no Espírito Santo
Formaliza ato já autorizado pela Portaria nº 247/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 247, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.