PDL 302/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Santa Maria de Jetibá (ES)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 09/03/2022
Última votação: 25/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 100/2022
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 302/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Maria de Jetibá (ES) pelos próximos 10 anos, a partir de junho de 2012.

Renova a licença de funcionamento da Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá
Validade de 10 anos, contando a partir de 7 de junho de 2012
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Âmbito: Município de Santa Maria de Jetibá, no Espírito Santo
Formaliza ato já autorizado pela Portaria nº 247/2016 do Ministério das Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação socialautorização de serviço público

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 247, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 302/2021 ↗

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 302/2021 ↗

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.