Aprovação de rádio comunitária em Faxinalzinho/RS
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 20/12/2023
- Última votação
- 12/12/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 84/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 302/2023 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a autorização para uma associação comunitária executar um serviço de rádio comunitária na cidade de Faxinalzinho, Rio Grande do Sul, por um período de 10 anos. A autorização foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015 e agora passa por aprovação formal do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.