Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recanto Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
O projeto aprova uma autorização para a Associação Beneficente Recanto Canaã operar uma rádio comunitária em São Luís (Maranhão) pelo prazo de dez anos, sem exclusividade. É um ato administrativo que recebe chancela do Congresso Nacional.
Aprova portaria do Ministério (nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018) que autoriza a Associação Beneficente Recanto Canaã
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão
Prazo de dez anos de funcionamento
Sem direito de exclusividade
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaorganizações da sociedade civilautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 7.410, de 16 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE