Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Recanto Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Beneficente Recanto Canaã execute um serviço de rádio comunitária em São Luís, Maranhão, por um período de 10 anos. A decisão formaliza e consolida o ato já publicado pela administração pública (Portaria de 2018).
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Recanto Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
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