Renovação de licença de rádio comunitária em Franco da Rocha
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 107/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 303/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da licença para a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha continuar operando uma rádio comunitária no município de Franco da Rocha (SP) pelos próximos 10 anos. A autorização foi originalmente concedida em 2014 e está sendo renovada por ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 9 de novembro de 2014
Beneficiária: Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar)
Autorização origina-se da Portaria nº 733/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão/renovação de outorgas de serviço público de comunicaçãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.