PDL 304/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Várzea Alegre

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

24/10/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 105/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 304/2019 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre continuar executando serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Alegre, Ceará, por mais 10 anos. A autorização foi originalmente concedida por portaria do Ministério das Comunicações e agora recebe validação legislativa.

• Aprova renovação de autorização para rádio comunitária por mais 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre
• Município: Várzea Alegre, Ceará
• Serviço sem direito de exclusividade (pode haver outras emissoras comunitárias)
• Baseado em Portaria nº 2.968/2015 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 2.968, de 30 de julho de 2015 (Ministério das Comunicações)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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