Renovação de autorização para rádio comunitária em Várzea Alegre
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/10/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 105/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 304/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre continuar executando serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Alegre, Ceará, por mais 10 anos. A autorização foi originalmente concedida por portaria do Ministério das Comunicações e agora recebe validação legislativa.
Aprova renovação de autorização para rádio comunitária por mais 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre
Município: Várzea Alegre, Ceará
Serviço sem direito de exclusividade (pode haver outras emissoras comunitárias)
Baseado em Portaria nº 2.968/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorgas de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.968, de 30 de julho de 2015 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.