Renovação de autorização de rádio comunitária no Pará
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/11/2023
Última votação
24/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 66/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 304/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária em Pará executar uma rádio comunitária por mais 10 anos. O decreto formaliza uma decisão administrativa já tomada pelo Ministério das Comunicações em 2017, garantindo à Associação Comunitária Cultural Capimense o direito de operar a rádio no município de São Domingos do Capim sem exclusividade.
Autorização renovada por 10 anos a partir de 1º de agosto de 2015
Beneficiária: Associação Comunitária Cultural Capimense
Município: São Domingos do Capim, Pará
Serviço de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
Formaliza ato da Portaria nº 6.160/2017 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.160, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.