PDL 304/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária no Pará

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/11/2023

Última votação

24/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 66/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 304/2021 ↗

Em resumo

O Congresso aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária em Pará executar uma rádio comunitária por mais 10 anos. O decreto formaliza uma decisão administrativa já tomada pelo Ministério das Comunicações em 2017, garantindo à Associação Comunitária Cultural Capimense o direito de operar a rádio no município de São Domingos do Capim sem exclusividade.

• Autorização renovada por 10 anos a partir de 1º de agosto de 2015
• Beneficiária: Associação Comunitária Cultural Capimense
• Município: São Domingos do Capim, Pará
• Serviço de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
• Formaliza ato da Portaria nº 6.160/2017 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.160, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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