Renovação de rádio comunitária em Amélia Rodrigues
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/04/2021
Última votação
08/04/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 162/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 305/2019 ↗
Em resumo
Renova por 10 anos a autorização de uma associação comunitária (Lapa) para explorar uma rádio comunitária no município de Amélia Rodrigues, Bahia. A renovação vale a partir de 30 de maio de 2013 e reafirma que a exploração não é exclusiva.
Renova autorização para a Associação Comunitária Lapa operar rádio comunitária em Amélia Rodrigues (BA)
Prazo de 10 anos a partir de 30 de maio de 2013
Autorização sem direito de exclusividade (outras podem operar a mesma rádio)
Aprova ato da Portaria nº 3.429/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.