Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/12/2023
Última votação
12/12/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 100/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 307/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária em Caruaru (PE) por 10 anos. A decisão confirma e valida um ato do Ministério da Comunicação já emitido em 2019.
Aprova concessão de serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências
Localização: Município de Caruaru, Estado de Pernambuco
Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
Confirmação da Portaria nº 4.309, de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.309, de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.