Renovação de autorização - Rádio Comunitária Diamantina FM
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 06/12/2023
- Última votação
- 21/11/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 130/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 311/2023 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização da Rádio Comunitária Diamantina FM para transmitir em Governador Edison Lobão (MA) pelos próximos 10 anos. A emissora pode continuar operando serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade naquele município.
- Renova autorização para transmissão por 10 anos a partir de 6 de julho de 2016
- Rádio Comunitária Diamantina FM segue operando em Governador Edison Lobão (MA)
- Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
- Aprovação do ato da Portaria nº 3.176/2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 3.176, de 28 de julho de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.