Renovação de autorização - Rádio Comunitária Diamantina FM
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 130/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 311/2023 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização da Rádio Comunitária Diamantina FM para transmitir em Governador Edison Lobão (MA) pelos próximos 10 anos. A emissora pode continuar operando serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade naquele município.
Renova autorização para transmissão por 10 anos a partir de 6 de julho de 2016
Rádio Comunitária Diamantina FM segue operando em Governador Edison Lobão (MA)
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Aprovação do ato da Portaria nº 3.176/2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de rádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.176, de 28 de julho de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.