Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 21/06/2024
- Última votação
- 27/03/2025
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
6
Última votação
há 1 ano
27/03/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/03/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/03/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282.
270
7
9
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/03/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310.
36
268
11
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/03/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320.
43
268
14
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.