Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
O texto aprova uma autorização para que a Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha execute um serviço de rádio comunitária no município de Vila Velha (ES) pelo prazo de 10 anos, ratificando uma decisão ministerial anterior.
Aprova autorização para a Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Vila Velha
Validade de 10 anos para operação de rádio comunitária
Sem direito de exclusividade (outras podem ser autorizadas)
Serviço restrito ao Município de Vila Velha, Espírito Santo
Ratifica Portaria MCTIC nº 6.120, de 7 de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 6.120, de 07 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE