Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.
A proposição aprova a renovação da permissão para que a Rádio Imprensa de Anápolis Ltda. continue operando uma estação de FM no município de Anápolis (GO) por mais dez anos. É um ato administrativo de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora.
Renova permissão para operar rádio FM no município de Anápolis, Goiás
Prazo de dez anos a partir de 1º de maio de 2014
Sem direito de exclusividade na exploração da frequência
Aprova ato de renovação da Portaria do Ministério das Comunicações nº 7.437, de 3 de janeiro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão de frequênciarenovação de permissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 7.437, de 3 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE