PDL 315/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Catanduvas (PR)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 21/02/2022
Última votação: 18/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 170/2024
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 315/2021 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense operar uma rádio comunitária em Catanduvas (PR). A renovação é válida por 10 anos, a partir de dezembro de 2012, e foi originalmente outorgada por portaria do Ministério das Comunicações.

Aprova renovação da autorização de serviço de radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense
Localização: Município de Catanduvas, Estado do Paraná
Vigência: 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2012
Execução do serviço sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 1.019, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriaserviço público de comunicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaPortaria nº 1.019, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 315/2021 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 315/2021 ↗

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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