PDL 316/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Tabatinga-SP

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

14/07/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 112/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 316/2021 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Tabatinga, São Paulo, por mais 10 anos a partir de agosto de 2013. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério das Comunicações em 2016 e agora recebe validação do Congresso Nacional.

• Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário
• Localização: Município de Tabatinga, Estado de São Paulo
• Período de renovação: a partir de 7 de agosto de 2013
• Serviço executado sem direito de exclusividade
• Ato originário: Portaria nº 733/2016 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 733, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 14/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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