Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente — Centenário executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) em Tabatinga, São Paulo. A autorização é válida por 10 anos, começando em agosto de 2013, sem direito de exclusividade.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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