Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém Novo, Estado do Pará.
O projeto aprova uma autorização para que a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária (ASRC) funcione como rádio comunitária no município de Santarém Novo, no Pará, por um período de 10 anos. A medida não concede exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem operar no mesmo município.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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25/11/2021
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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