Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém Novo, Estado do Pará.
O Congresso Nacional aprova uma autorização para a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária (ASRC) operar uma rádio comunitária no município de Santarém Novo, no Pará. A autorização é válida por 10 anos, sem exclusividade, conforme já havia sido expedido pelo Ministério das Comunicações.
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém Novo, Estado do Pará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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