Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 05/07/2024
- Última votação
- 04/09/2025
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Trabalho e Emprego
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 11 meses
04/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.