Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
A proposição aprova uma portaria do Ministério das Comunicações que renova, por dez anos, a autorização para uma fundação local operada uma rádio comunitária em Pirassununga (SP), sem exclusividade.
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