Renovação de autorização para rádio comunitária em Itupeva
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupeva, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2021
Última votação
04/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 85/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 462/2021 ↗
A proposição aprova a renovação da autorização para a ACCS (Associação Cultural e Comunicação Social) operar uma rádio comunitária em Itupeva, São Paulo, por mais 10 anos. É um ato administrativo do Ministério das Comunicações que precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária pela ACCS em Itupeva/SP
Validade de 10 (dez) anos contados a partir de 3 de maio de 2012
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Baseado em Portaria nº 3.169 do Ministério das Comunicações, de 20 de dezembro de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE