Renovação de autorização para rádio comunitária em Ibicuí-BA
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia operar uma rádio comunitária no Município de Ibicuí, na Bahia, por mais 10 anos. A renovação havia sido autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2015 e este decreto legislativo a ratifica.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia
Localização: Município de Ibicuí, Estado da Bahia
Período de renovação: a partir de 7 de junho de 2012
Operação sem direito de exclusividade
Decreto entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 6.223, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE