Renovação de licença para rádio comunitária em Ibicuí (BA)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/04/2021
Última votação
08/04/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 46/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 321/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar serviço de radiodifusão (rádio comunitária) em Ibicuí, Bahia, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada em 2015 pelo Ministério das Comunicações, contando a partir de junho de 2012.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos (a partir de 7 de junho de 2012)
Beneficiária: Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia
Localização: Município de Ibicuí, Estado da Bahia
Sem direito de exclusividade no serviço
Decorre de Portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2015
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.223, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia.