Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Placas, Estado do Pará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 59/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 324/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Placas, no Pará, por 10 anos. A autorização já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016 e agora recebe formalização legislativa do Congresso.
Aprova autorização para Associação Comunitária Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas
Executar serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Sem direito de exclusividade
Baseado em Portaria do Ministério das Comunicações nº 679/2016
Município de Placas, Estado do Pará
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 679, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Placas, Estado do Pará.