Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/07/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2020
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 324/2020 ↗
Autoria
Ementa
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