Renovação de concessão de rádio comunitária em Jaguariúna
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/02/2022
Última votação
02/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 19/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 325/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação local transmitir rádio comunitária em Jaguariúna (SP) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2017 e permanece válida a partir de agosto de 2011.
Aprova renovação da autorização de radiodifusão comunitária à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna
Vigência de 10 anos a partir de 9 de agosto de 2011
Transmissão sem direito de exclusividade no Município de Jaguariúna, SP
Baseia-se na Portaria nº 1.889/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.889, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.