Renovação de concessão de TV educativa em São Paulo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão da Fundação Padre Anchieta para operar uma emissora de rádio e TV educativa em São Paulo por 15 anos, sem exclusividade. A fundação continua autorizada a transmitir conteúdo exclusivamente educativo no município.
Renova concessão da Fundação Padre Anchieta para radiodifusão educativa em São Paulo
Prazo: 15 anos contados a partir de 05 de outubro de 2007
Sem direito de exclusividade; conteúdo restrito a fins educativos
Ratifica o Decreto nº 9.627 de 20 de dezembro de 2018
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 9.627, de 20 de dezembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE