PDL 327/2019 · Senado Federal

Renovação de concessão de TV em Taubaté

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/09/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 117/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 327/2019 ↗

Em resumo

Aprova a renovação de concessão para a TV Taubaté Ltda. explorar radiodifusão (TV aberta) no município de Taubaté por 15 anos, com base em ato do Presidente da República de dezembro de 2018.

• Renova concessão para a TV Taubaté Ltda. por 15 anos a partir de 26 de agosto de 2017.
• Autoriza exploração de serviço de radiodifusão (sons e imagens) no município de Taubaté, SP.
• Concessão sem direito de exclusividade, ou seja, outras emissoras podem operar na mesma localidade.
• Baseia-se no Decreto nº 9.624, de 20 de dezembro de 2018 do Presidente da República.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários