PDL 327/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Ipanema

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

14/07/2021

Última votação

18/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 10/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 327/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária e Cultural Ipanemense continue operando uma rádio comunitária em Ipanema (MG) por mais 10 anos, a partir de setembro de 2011. A rádio funciona sem exclusividade e deve seguir as regras de radiodifusão comunitária.

• Renova autorização da Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para operar rádio comunitária
• Válida por 10 anos a partir de 17 de setembro de 2011
• Localização: Município de Ipanema, Minas Gerais
• Serviço sem direito de exclusividade
• Aprovação da Portaria nº 4.685, de 1º de dezembro de 2015 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.685, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 23/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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