Renovação de autorização para rádio comunitária em Ipanema
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 10/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 327/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Ipanema (MG) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que precisa de aprovação do Congresso Nacional para ter validade legal.
Renova autorização da Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para operar rádio comunitária
Período de validade: 10 anos (contados a partir de 17 de setembro de 2011)
Operação sem direito de exclusividade, apenas no Município de Ipanema, MG
Aprova ato da Portaria nº 4.685/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitáriasautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.685, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.