Renovação de concessão de TV aberta em São José dos Campos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 118/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 328/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão de radiodifusão (TV aberta) outorgada à empresa TV Vale do Paraíba Ltda. no município de São José dos Campos, São Paulo, por um período de 15 anos a partir de 23 de março de 2017.
Renova concessão de radiodifusão por 15 anos (23 de março de 2017 a 23 de março de 2032)
Beneficiária: TV Vale do Paraíba Ltda.
Localidade: São José dos Campos, São Paulo
Sem direito de exclusividade
Homologação do Decreto 9.625/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusãosetor audiovisualaprovação legislativa de atos administrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 9.625, de 20 de dezembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.