Renovação de permissão para emissora de rádio em Ipuã (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/10/2025
Última votação
07/10/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 250/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 43/2024 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 328/2025 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da permissão de uma emissora de rádio (SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.) para transmitir em FM no município de Ipuã, São Paulo, por mais 10 anos a partir de 31 de março de 2020. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério das Comunicações e agora recebe o aval do Congresso Nacional.
Renova permissão por 10 anos para emissora SIR explorar radiodifusão em FM em Ipuã, SP
Permissão é sem direito de exclusividade
Vigência: 31 de março de 2020 a 31 de março de 2030
Baseia-se em Portaria nº 12.587 do Ministério das Comunicações (18 de março de 2024)
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorapermissão de exploração de serviço de radiocomunicaçãoregulação de frequência modulada
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.587, de 18 de março de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.