Renovação de permissão para emissora de rádio em Ipuã (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/10/2025
- Última votação
- 07/10/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 250/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 328/2025 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da permissão de uma emissora de rádio (SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.) para transmitir em FM no município de Ipuã, São Paulo, por mais 10 anos a partir de 31 de março de 2020. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério das Comunicações e agora recebe o aval do Congresso Nacional.
- Renova permissão por 10 anos para emissora SIR explorar radiodifusão em FM em Ipuã, SP
- Permissão é sem direito de exclusividade
- Vigência: 31 de março de 2020 a 31 de março de 2030
- Baseia-se em Portaria nº 12.587 do Ministério das Comunicações (18 de março de 2024)
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 12.587, de 18 de março de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.