Autorização de rádio comunitária em Porto Grande (Amapá)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
O projeto aprova a concessão de autorização já emitida em 2014 pelo Ministério das Comunicações para que a Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM possa operar uma rádio comunitária no Município de Porto Grande, Amapá, por dez anos sem exclusividade.
Aprova operação de radiodifusão comunitária pela Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM
Válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrange o Município de Porto Grande, Estado do Amapá
Formaliza ato de autorização já emitido em 2014 pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 365
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviço públicorádios locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 365, de 25 de abril de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE