Autorização de rádio comunitária em Porto Grande (AP)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/11/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 38/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 329/2019 ↗
Em resumo
Aprova a autorização para a Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM operar uma rádio comunitária no município de Porto Grande, Amapá, por 10 anos, sem exclusividade. A autorização já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Aprova a autorização concedida pela Portaria nº 365/2014 do Ministério das Comunicações
Beneficiária: Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM
Duração de 10 anos sem direito de exclusividade
Serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Grande, Amapá
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de comunicaçãorádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 365, de 25 de abril de 2014, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.