PDL 329/2021 · Câmara dos Deputados

Aprovação da Comissão de Viação do PDL 329/2021

Ementa oficial:Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/07/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 329/2021 ↗

Em resumo

Este documento é apenas a ata da votação da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 329/2021, registrando aprovação unânime do parecer do relator. Não contém o inteiro teor da proposição em si — apenas a ata de aprovação comissional sem os dispositivos que serão votados.

• Comissão de Viação e Transportes aprovou o PDL 329/2021 por votação simbólica
• Aprovação ocorreu em 9 de novembro de 2022
• 30 membros da comissão registraram presença à reunião
• Parecer do Relator (Deputado Leônidas Cristino) foi acolhido

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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