Ementa oficial:Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
16/07/2021
Última votação
25/11/2021
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
Este documento é apenas a ata da votação da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 329/2021, registrando aprovação unânime do parecer do relator. Não contém o inteiro teor da proposição em si — apenas a ata de aprovação comissional sem os dispositivos que serão votados.
Comissão de Viação e Transportes aprovou o PDL 329/2021 por votação simbólica
Aprovação ocorreu em 9 de novembro de 2022
30 membros da comissão registraram presença à reunião
Parecer do Relator (Deputado Leônidas Cristino) foi acolhido
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE