Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
O projeto aprova autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva exercer serviço de rádio comunitária em São Luís, Maranhão, por 10 anos. A aprovação é de um ato já emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova autorização para funcionamento de rádio comunitária no Município de São Luís, Maranhão
Prazo de 10 anos de execução do serviço
Sem direito de exclusividade (outras emissoras podem funcionar na mesma localidade)
Formaliza ato já emitido pela Portaria nº 4192/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 4192, de 28 de setembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE