PDL 331/2025 · Senado Federal

Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

13/10/2026

Última votação

31/08/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 331/2025 ↗

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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