PDL 333/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PDL 333/2021

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/07/2021

Última votação

21/10/2021

Tema

Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 333/2021 ↗

Em resumo

O texto apresentado é apenas a capa de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprovando o Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2021 como constitucional e juridicamente adequado, sem conter o inteiro teor ou a ementa da proposição original.

• Parecer favorável aprovado por votação simbólica
• Comissão opinou pela constitucionalidade e juridicidade do PDL 333/2021
• Documento refere-se apenas ao parecer, não ao conteúdo substantivo da proposição
• Data de votação: 1º de setembro de 2021

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 333/2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/10/2021Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
• 21/10/2021Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2021.
• 01/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 21/10/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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