Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
16/07/2021
Última votação
21/10/2021
Tema
Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
O texto apresentado é apenas a capa de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprovando o Projeto de Decreto Legislativo nº 333/2021 como constitucional e juridicamente adequado, sem conter o inteiro teor ou a ementa da proposição original.
Parecer favorável aprovado por votação simbólica
Comissão opinou pela constitucionalidade e juridicidade do PDL 333/2021
Documento refere-se apenas ao parecer, não ao conteúdo substantivo da proposição
Data de votação: 1º de setembro de 2021
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 333/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE