Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.
Este Decreto Legislativo aprova um acordo de cooperação no âmbito da defesa entre Brasil e Argélia, assinado em dezembro de 2018. O texto vincula o Congresso Nacional a qualquer revisão ou ajuste do acordo que implique encargos ou compromissos gravosos ao país.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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