PDL 335/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Samambaia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 14/10/2021
Última votação: 23/09/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 6/2022
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 335/2019 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia operar uma rádio comunitária na Samambaia, no Distrito Federal, por mais 10 anos, a partir de novembro de 2014. A entidade não terá exclusividade na operação.

Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, DF
Prazo de renovação: 10 anos a partir de 19 de novembro de 2014
Serviço será operado pela Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia
Não há direito de exclusividade para a associação
Ato formalizado pela Portaria nº 812/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriaautorização de serviços de comunicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 812, de 5 de julho de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 335/2019 ↗

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 335/2019 ↗

Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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